
A Lei Eleitoral proíbe os agentes públicos de ceder ou usar em benefício de candidato bens móveis ou imóveis pertencentes à administração. Com base nesse dispositivo, há a interpretação de que agente público não pode usar evento de governo para campanha em prol de seu candidato.
No ano passado, o TSE cassou o então governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), por uma série de motivos. Um deles foi um vídeo incluído no processo no qual o governador na época da campanha, José Reinaldo, declarava apoio explícito a Lago durante um evento de governo.
Torre. O discurso de Lula foi construído para atingir a apoteose com a citação a Dilma. Com críticas aos governos anteriores, ele foi falando das medidas audaciosas que fazem os governos tomar grandes decisões e assumir riscos. "Se a gente olhar, no mundo, todas as coisas feitas, as grandes coisas, foram por gestos de ousadia, de coragem de gente que não teve o medo de enfrentar o debate. Até a Torre Eiffel, que hoje é admirada por todo mundo, deve ter tido umas 5 mil ações populares", disse.
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