O Estado de SP em PDF, Quarta, 26-05-10

Plano de regularização fundiária vende hectare a R$ 2,99 na Amazônia: Nova tabela de preços - que permite descontos superiores a 80% no valor das terras - foi definida pelo governo depois de intenso lobby ruralista; a meta oficial do Palácio do Planalto é legalizar cerca de 50 mil posses irregulares na região. Um pedaço de terra pública na Amazônia pode custar R$ 2,99 por hectare (a dimensão de um campo de futebol) ao atual ocupante, de acordo com a nova tabela de preços definida pelo governo. Até o fim deste ano eleitoral, a meta é regularizar 50 mil posses irregulares na região. O preço mais baixo dos terrenos foi objeto de intenso lobby ruralista.

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, publicada no Diário Oficial, definiu descontos aos candidatos a títulos de terras na Amazônia por meio do programa de regularização fundiária. O programa Terra Legal começou a cadastrar os candidatos aos títulos em junho do ano passado.

De acordo com simulações de preços a que o Estado teve acesso, um terreno de 200 hectares no município de Manoel Urbano, no Acre, poderá ser vendido ao atual ocupante por menos de R$ 600, a serem pagos em 20 anos em parcelas anuais, com três anos de carência e juros de 1% ao ano.

Neste caso, o hectare terá desconto de mais de 80% e sairá por R$ 2,99. O preço pode ser ainda menor, caso o terreno ocupado irregularmente esteja mais distante da sede do município e não seja acessível por estrada permanente, calcula Carlos Guedes, coordenador do Programa Terra Legal.

Acessíveis. Guedes apresentou anteontem a nova tabela de preços ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a procuradores do Ministério Público. As simulações levaram em conta terrenos ocupados há cerca de 15 anos, localizados a mais de 50 km da sede do município e acessíveis por estradas permanentes.

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