Justiça susta leilão de Belo Monte e diz que debate foi 'encenação': A Justiça Federal do Pará suspendeu ontem, pela segunda vez em menos de uma semana, o leilão da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), que seria realizado hoje na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, da subseção de Altamira, considerou que a legislação ambiental não foi respeitada e que as audiências públicas realizadas para discutir os impactos da obra serviram apenas como "meras encenações". A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, com sede em Brasília. Até ontem à noite não havia uma decisão do presidente do TRF, desembargador Jirair Meguerian.A decisão de Campelo foi tomada na análise de uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal no Pará, que também foi o autor da primeira medida judicial contrária ao leilão. Em seu despacho de 50 páginas, o juiz afirmou que as audiências públicas para discussão do projeto se transformaram em "meras encenações para cumprimento dos normativos legais".
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que já foram apresentados "argumentos suficientes" para todas as questões levantadas pelo juiz. Na avaliação do advogado, a postura dos grupos contrários ao projeto é "incongruente" quando afirmam que não houve audiências públicas em número suficiente. "O debate de Belo Monte ocorre há 30 anos."
Mesmo que a AGU consiga derrubar a liminar, o governo continuará correndo riscos. Isso porque há outras duas ações impetradas na Justiça. Uma é do próprio Ministério Público e outra da ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. Nessa última, o argumento usado é que o edital elevou em 30% o tamanho do reservatório previsto na licença prévia.
Polêmica. A polêmica sobre a construção da hidrelétrica se arrasta desde o fim da década de 1970. Apesar disso, o presidente Lula incluiu a obra no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Palácio do Planalto pressionou os órgãos ambientais para acelerar a concessão da licença prévia - sem a qual a usina não poderia ir a leilão - e se esforçou nas últimas semanas para garantir ao menos dois consórcios na disputa.
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