Sarney anuncia anulação de atos secretos para tentar debelar crise:Mas técnicos alertam que grande parte das 663 medidas terá de ser convalidada para evitar problemas jurídicos - Acuado politicamente, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu divulgar a anulação de 663 atos administrativos secretos, menos de um mês depois de garantir que esses boletins não existiam. O anúncio de ontem não representará, porém, o cancelamento imediato de todas as medidas. A decisão foi muito mais política do que prática.
Técnicos do Senado avisaram o senador de que grande parte dos atos - revelados pelo Estado no dia 10 de junho - terá de ser convalidada nos próximos 30 dias para evitar problemas jurídicos.
Inicialmente, uma comissão avaliaria cada boletim sigiloso e a perspectiva de anulação. A estratégia de Sarney foi inverter o processo: cancelou todos os atos e a equipe de trabalho decidirá em 30 dias qual será convalidado. Uma tática de maior impacto externo, embora de pouco resultado prático internamente. "O ato é nulo e o decreto considera nulos todos os atos", declarou o parlamentar.
Ao anunciar a medida, o presidente do Senado tenta diminuir a pressão causada por denúncias de irregularidades administrativas, nepotismo e desvio de verbas da Petrobrás pela Fundação José Sarney.
Em meio à revelação sobre os atos secretos, ele chegou a afirmar que todos estavam na rede interna do Senado. Não era verdade. "Sarney tomou uma providência cobrada pela imprensa", disse o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI). "Se não causar efeito, a decisão é apenas política, caso contrário, é prática", avalia Renato Casagrande (PSB-ES).
Formato: PDF
Tamanho: 18.6 Mb
Download Easyshare
Download Depositfiles
Download Ziddu
Download Bitroad
Muito obrigado pelo jornal.valeu